Atuação conjunta entre União, Estados e Municípios é essencial para solucionar desafios nos quais esbarra o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças no Brasil

Para contribuir com o debate sobre como avançar na implementação do Regime de Colaboração, a Fundação Bracell, em parceria com a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – Polo de Ribeirão Preto (IEA-RP/USP), promoveu um encontro sobre o tema, em 19 de fevereiro, no IEA da USP, em São Paulo.

Com representantes das três esferas de governo, pesquisadores e conselheiros de educação, a “Mesa de Aprofundamento com foco no Regime de Colaboração”, teve o objetivo de construir coletivamente um documento que apresenta os principais desafios e recomendações sobre o assunto.

O encontro contou com as contribuições de:

• Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE);
• Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ME);
• Luiz Miguel Garcia, presidente da seccional paulista da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SP);
• Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo;
• Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP);
• Maria Cecília Motta, diretora-presidente da Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS);
• Diego Calegari, secretário de educação de Joinville/SC;
• Fernando Luiz Abrucio, coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGVceapg);
• Márcia Campos, diretora executiva do Programa Educar pra Valer na Associação Bem Comum;
• Mariza Abreu, que atua como consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
• Márcia Bernardes, assessora pedagógica na Secretaria de Educação do Estado de SP e conselheira no CEE-SP;
• Vastí Ferrari, consultora em Educação e ex-gestora municipal de Educação de Jundiaí/SP.

Entre os representantes das instituições organizadoras, marcaram presença: Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do IEA-RP/USP, além de Eduardo de Campos Queiroz, diretor-presidente; Filomena Siqueira, diretora de Projetos; e Alejandra Meraz Velasco, diretora de Advocacy e Comunicação da Fundação Bracell.

União de esforços foi a tônica do encontro

Durante os debates, os participantes destacaram alguns pontos-chave para o avanço efetivo do Regime de Colaboração no país:

• Instrumentos de regulamentação e orientação para apoiar a implementação e a perenidade das iniciativas de colaboração;
• Uma governança interfederativa, com a definição mais clara de papéis de cada ente;
• Uma articulação mais democrática e horizontal, buscando maior equilíbrio na distribuição de poder decisório e de financiamento;
• Apoio dos Estados na superação de limitações técnicas e financeiras dos municípios;
• Olhar mais atentamente ao conhecimento produzido no campo da educação infantil, considerando especificidades da formação profissional, da avaliação e da visão de desenvolvimento infantil;
• Avaliação de monitoramento adequados à etapa;
• Ampliar o escopo de colaboração atualmente focado na formação continuada, construção de creches, convênios e apoio pedagógico e de material didático, para outros desafios relacionados à expansão de vagas, infraestrutura, currículo, e seleção e formação de profissionais.

A importância do Regime de Colaboração

A atuação conjunta entre União, Estados e Municípios é essencial para solucionar desafios nos quais esbarra o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças no Brasil.

Na educação infantil, essa atuação colaborativa é necessária para garantir investimento adequado e capacidade técnica para abordar as especificidades da etapa em áreas como infraestrutura, currículo, formação de professores e avaliação, de modo a respeitar o tempo da infância e promover oportunidades de desenvolvimento integral e equitativo.

É nesse sentido que a Fundação Bracell busca contribuir, em continuidade ao debate já iniciado no I Simpósio Internacional de Educação Infantil, realizado em junho de 2024 pela Fundação Bracell, com parceria do J-PAL, Insper e IEA-RP/USP, além de cooperação da UNESCO. A íntegra da mesa Regime de Colaboração para a implementação da educação infantil, do Simpósio, pode ser conferida aqui.