O Brasil deu um passo fundamental para a melhoria das políticas públicas de educação infantil com o lançamento da publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas”, no Seminário Nacional sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. O evento, realizado em 27 de novembro, na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em Brasília, foi um momento de reflexão, debate e mobilização em prol das novas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
A publicação, que tem como base a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, visa ampliar o entendimento e a implementação das diretrizes que buscam garantir um padrão de qualidade e equidade para a educação infantil no Brasil. Tais diretrizes representam um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de educação infantil, uma vez que possuem caráter mandatório e foram elaboradas com foco na construção de um pacto social e federativo que envolve União, Estados, Municípios, gestores e comunidade escolar.
Ao trazer as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e acessível a todas as crianças do Brasil, sem exceção, o documento oferece uma referência técnica essencial para gestores municipais, conselheiros de educação, diretores e educadores de creches e pré-escolas, além de integrar famílias e a comunidade educativa no processo de implementação.
A publicação aborda os principais aspectos das novas Diretrizes Operacionais, inclui uma análise detalhada do processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, apresenta as cinco dimensões estruturantes que sustentam as diretrizes, além de trazer o texto completo das novas orientações, com foco na implementação das políticas públicas para garantir o acesso universal e de qualidade às creches e pré-escolas.
Desenvolvida pelo MEC, em parceria com o UNICEF e com o apoio da Fundação Bracell e da ANDI – Comunicação e Direitos, “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas” é o primeiro volume de uma coleção que busca oferecer um referencial para os atores envolvidos na implementação das novas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
O Seminário Nacional Implementação dos Parâmetros de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, reuniu especialistas, educadores e autoridades, em uma oportunidade única para debater como as novas diretrizes podem impulsionar a qualidade e equidade na educação infantil em todo o país, considerando as especificidades de cada território.
Com dados alarmantes sobre o número de crianças fora da escola, a falta de infraestrutura adequada e a desigualdade no acesso e na qualidade da educação, especialmente nas regiões que apresentam contextos de maior vulnerabilidade social e econômica, a implementação das Diretrizes se torna um imperativo para que se cumpra o direito à educação infantil previsto na Constituição Federal de 1988 e reforçado por diversos outros dispositivos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e o Plano Nacional de Educação.
A Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade buscam reduzir as desigualdades educacionais e assegurar que todas as crianças – independentemente de sua localização ou contexto socioeconômico – tenham o direito a uma educação de qualidade desde a primeira infância.
A participação de organizações parceiras no evento reforça o compromisso com as políticas públicas que asseguram acesso e permanência de todas as crianças de 0 a 6 anos na escola, além do apoio a ações que promovam uma educação inclusiva, equitativa e de excelência.
Assista ao evento na íntegra, no canal do MEC no YouTube
03
dez
Publicação do MEC, em parceria com UNICEF e apoio da Fundação Bracell e ANDI-Comunicação e Direitos, foi lançado no dia 27 de novembro, na CAPES.
23
out
Inscrições podem ser submetidas até 11 de novembro. O objetivo desse projeto de pesquisa é levantar e analisar produções acadêmicas sobre a fase escolar que abrange a faixa etária de 4 a 6 anos, a fim de mapear os temas já investigados e os principais achados.
17
out
A iniciativa, realizada em colaboração com a London School of Economics, visa promover equidade na saúde pública brasileira.
